Durante dois contatos mantidos com a diretoria da PERPART, recebemos a informação que aquela instituição realizou consulta junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre uma possível aposentadora compulsória daqueles(as) empregados(as) celetistas que completarem 75 anos, de forma semelhante que ocorre com os(as) estatutários(as) de outros órgãos da administração pública.

Diante tal fato, informamos que a diretoria do SINTAPE, enquanto aguarda uma definição da PERPART , vem realizando consultas jurídicas sobre o assunto junto à sua assessoria, compreendendo, de imediato, que qualquer aposentadoria compulsória só poderá se concretizar com a garantia de todos direitos dos(as) celetistas, tanto da própria PERPART como de qualquer instituição da administração estadual, incluindo o pagamento da multa dos 40% do FGTS.

Desde já, afirmamos que o SINTAPE não concorda com a ideia de aposentadoria compulsória.

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