PCCS DO IPA – Pedido de progressão salarial é negado por juiz
09/05/2019 | 03h:45


Pedido de progressão salarial é negado por juiz

Sintape continuará na luta e vai entrar com recurso no TRT.

A diretoria do Sintape vem a público comunicar a decisão judicial sobre o processo de n° 0000810-56.2017.5.06.0011, impetrado pelo sindicato, pedindo a progressão salarial dos empregados do IPA, com base no critério de antiguidade previsto no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da categoria. Lamentavelmente, os embargos foram rejeitados pelo juiz.

O magistrado julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, sob o argumento que a implementação do PCCS em questão encontra-se fora do controle do IPA, e que por esta ser empresa pública, está submetida às regras atinentes à Administração Pública, sendo dependente de autorização orçamentária e autorização por intermédio de ato administrativo emanado do órgão competente para implantação do referido PCCS, no caso o Conselho Superior de Política de Pessoal (CSPP), argumentando portanto, que a ausência da implantação do Plano, não se deu por culpa exclusiva do IPA.

A diretoria do sindicato lamenta o posicionamento do juiz e adianta que vai entrar com o Recurso Ordinário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para lutar pela progressão salarial dos trabalhadores. “Não vamos desistir. Os trabalhadores têm esse direito e iremos lutar por ele!”, ressaltou Adailton Melo, presidente do Sintape.

Sindicato forte depende da união da base!

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