De acordo com o projeto, a estimativa da receita para o Governo do Estado no ano que vem é de R$ 43,8 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para investimentos. O texto inicial previa uma reserva de R$ 742 milhões para o uso do Legislativo, no entanto, foram incluídas 22 emendas do deputado estadual Alberto Feitosa (PL) anulando dotações de órgãos do Poder Executivo para destinar R$ 90 milhões ao Legislativo.

As emendas detalham que o dinheiro para aumentar o orçamento do Legislativo vai sair de secretaria e órgãos, como a secretaria de Meio Ambiente, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Pernambuco Participações e Investimentos (PERPART) e da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac)

As emendas de Feitosa tinham sido rejeitadas na Comissão de Finanças da Casa no final de novembro. Porém, na quarta-feira (7), elas entraram na pauta de votação em plenário em reunião presidida pelo deputado João Paulo (PT).  

No vídeo da reunião transmitido na internet, o aumento de recursos para a Assembleia é aprovado em menos de 09 segundos. Acompanhe o vídeo a partir dos 8 minutos iniciais de exibição. Aos 10 minutos e 13 segundos de exibição do vídeo inicia-se a votação e discussão e após 09 segundos é aprovado o PLOA.  A transmissão da votação foi através da TV Alepe no canal de youtube, no endereço eletrônico:

O tema voltou a discussão depois que Feitosa conseguiu o apoio de 21 deputados, um requerimento com a assinatura deste  parlamentares foi apresentado em plenário para propor uma redação alternativa à Lei Orçamentária Anual (LOA) e  tornar o remanejamento de verba possível, após a rejeição na comissão. O apoio de, no mínimo, 1/3 dos deputados é exigido pelo regimento interno da Alepe para que proposições do tipo sejam reconsideradas.

Confira a lista dos deputados que assinaram o requerimento que permitiu que o aumento fosse votado no plenário apesar de ter sido rejeitado na Comissão de Finanças:

• Adalto Santos (PP)
• Aglailson Victor (PSB);
• Alberto Feitosa (PL)
• Aluísio Lessa (PSB)
• Antônio Moraes (PP)
• Antônio Coelho (União Brasil)
•  Clarissa Tércio (PP)
• Doriel Barros (PT)
•  Fabrizio Ferraz (Solidariedade)
• Francismar Pontes (PSB) 
• Gleide Angêlo (PSB)
• João Paulo (PT);
• Joaquim Lira (PV)
• Joel da Harpa (PL)
• Manoel Ferreira (PL);
• Rogério Leão (PSB);
• Romário Dias (PL);
• Romero Albuquerque (União Brasil)
• Simone Santana (PSB)
• Waldemar Borges (PSB)
• Wanderson Florêncio (Solidariedade).

Confira as emendas listadas abaixo com os órgãos e secretarias que sofrerão com o corte no orçamento em 2023 e transferem para a Alepe em 2023 os seguintes valores:

• Emenda 776: R$ 9 milhões da Assessoria Especial do Governo.
• Emenda 777: R$ 4,5 milhões do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.
• Emenda 778: R$ 2,7 milhões do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe).
• Emenda 779: R$ 1,8 milhão da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC).
• Emenda 780: R$ 900 mil da Secretaria de Meio Ambiente.
• Emenda 781: R$ 900 mil da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
• Emenda 782: R$ 7,5 milhões da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur).
• Emenda 783: R$ 2,8 milhões da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI).
• Emenda 784: R$ 1,8 milhão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).
• Emenda 785: R$ 9 milhões da Assessoria Especial do Governador.
• Emenda 786: R$ 4,5 milhões do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.
• Emenda 787: R$ 8,5 milhões da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe).
• Emenda 788: R$ 2,3 milhões da Secretaria de Turismo.
• Emenda 789: R$ 5,8 milhões da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
• Emenda 790: R$ 5 milhões da Empetur.
• Emenda 791: R$ 3,5 milhões do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).
• Emenda 792: R$ 3,1 milhões da Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart).
• Emenda 793: R$ 2 milhões da Secretaria de Ciência, Tecnologia Inovação.
• Emenda 794: R$ 2,2 milhões da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
• Emenda 795: R$ 4,1 milhões da Secretaria de Cultura.
• Emenda 796: R$ 3,1 milhões da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro).
• Emenda 797: R$ 5 milhões da Assessoria Especial do Governador.

Aprovado pelo plenário legislativo pernambucano, o texto segue para a mesa do governador Paulo Câmara.

Dos 21 deputados que permitiram a votação do projeto, a Alepe não divulgou quais foram os deputados , que participaram da votação do PLOA e quem votou contra ou a favor.

“Repudiamos com muita veemência essa atitude de alguns parlamentares na Alepe, no momento em que os orçamentos do IPA, da PERPART, APAC e outros órgãos passam por uma diminuição de repasse recursos de orçamentos nesses últimos 08 anos. De uma forma relâmpago, deputados aprovam de uma forma arbitrária” enfatiza Antônio Angelim, presidente do Sintape