Carta Aberta: Desmantelamento da gestão ambiental federal
07/06/2019 | 12h:50

 

Em plena celebração da Semana do Meio Ambiente, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape) externa sua preocupação com o desmantelamento da gestão ambiental por parte do governo federal, que pode ser observado a partir das medidas já tomadas e aquelas que estão sendo propostas.

Lembramos, inicialmente, que o Artigo 225 da Constituição Federal estabelece que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e de boa qualidade para uma vida saudável, cabendo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, logo independente de concepção política partidária, qualquer governante deve cumprir tal determinação e adotar esforços pela preservação ambiental.

Contudo, o governo federal adota as medidas se contrapondo as determinações constitucionais e prejudiciais ao meio ambiente, buscando favorecer o poder econômico, notadamente o agronegócio, tornando cada vez mais vulnerável a fauna, a flora e demais recursos naturais de nosso país, além da criação de barreiras para o controle e participação social na discussão ambiental, como se verificou com a diminuição do número de representantes da sociedade no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Como um dos entes do Sistema Nacional de Meio Ambiente, o Conama tem como uma de suas atribuições a definição de normas regulamentadoras para o controle ambiental além de ser um instrumento de participação de diversos segmentos da sociedade civil na discussão de temas relacionados à gestão do meio ambiente.

Através do Decreto Federal N° 9.806/2019, o governo federal diminuiu para o número de representações da sociedade civil para 04 (quatro) assentos no Conama, que serão escolhidos aleatoriamente através de sorteios, significando um retrocesso e certamente prejudicará o processo de embate e controle social no âmbito de tal Conselho.

Ressalte-se, ainda, que através do Decreto Federal N° 9.759/2019 o Governo já havia criado regras para impedir a democratização da discussão em diversas esferas da gestão pública, sendo extintos diversos colegiados, entre os quais a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e o Grupo Integrado para o Gerenciamento Costeiro (GERCO), responsáveis pela orientação do uso sustentável e a gestão do espaço marinho, demonstrando o descaso do governo federal com as questões ambientais.

Um outro fator de preocupação e indignação foi a aprovação na Câmara Federal da Medida Provisória N° 867 (instituída ainda no Governo Temer), onde os parlamentares através de 35 adendos possibilitaram a isenção de adequação ao Código Florestal por parte dos proprietários rurais que desmataram reservas legais e como tal Medida foi extinta, por não ter sido votada no Senado Federal, o governo deverá reeditar a mesma incorporando as alterações dos deputados federais, descaracterizando o citado Código.

O próprio Ministério do Meio Ambiente vem passando por esvaziamento de suas funções e atribuições, além do titular da pasta se posicionar, em várias ocasiões, defendendo uma agenda com questionamentos as ações sustentáveis como, por exemplo, sobre as mudanças climáticas e os acordos mundiais assinados anteriormente pelo Brasil voltado ao desenvolvimento sustentável.

Acrescente-se, ainda, que o Governo Federal vem liberando o uso de agrotóxicos de forma acelerada com sérios riscos à saúde humana e ao meio ambiente, pois alguns são altamente tóxicos e perigosos, além de desestruturar as políticas de proteção da população indígena, suspendendo demarcações de terras e favorecendo a grilagem e uso inadequado de tais terras, inclusive com a proposta para se realizar atividades de mineração.

Ainda na campanha eleitoral do ano passado, o então candidato, que foi eleito, questionava a fiscalização ambiental e ao tomar posse, vê-se que o IBAMA e o ICMBIO vêm passando por enfraquecimento, se criando um núcleo para conciliação fora do âmbito do próprio IBAMA, além de realização de vistorias programadas e anunciadas previamente, prejudicando o controle ambiental por parte da fiscalização.

O Governo já anunciou a pretensão da revisão dos traçados das unidades de conservação federais ou extinguir as mesmas, permitindo o desenvolvimento de atividades produtivas, demonstrando pouca ou nenhuma preocupação com as espécies que ali vivem, sempre procurando beneficiar o poder econômico.

Diante o quadro acima, o Sintape compreende que precisamos unir forças em defesa do meio ambiente, buscando reagir as tentativas do governo federal proporcionar a destruição dos recursos naturais e desestruturação de todo arcabouço legal, administrativo e político da gestão ambiental federal, beneficiando o poder econômico.

Diretoria Sintape

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